Pimentel libera R$ 310 mi para prefeituras após ameaça de paralisação

HUMBERTO SIQUEIRA-JORNAL O TEMPO

Diante da manifestação de prefeitos de todo o Estado que buscam alertar sobre a situação dos municípios, que classificam como caótica, o governo do Estado de Minas Gerais liberou, na manhã desta sexta-feira (21), um pacote de R$ 250 milhões, via Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), e outros 60 milhões a serem destinados ao transporte escolar, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE). A assinatura do convênio se deu em café da manhã nesta sexta-feira (21), no Palácio Tiradentes e contou com a participação de 39 prefeitos presidentes de microrregionais.

Todos os municípios poderão requerer recursos ao BDMG, em diferentes linhas de crédito para investimentos em aquisição de máquinas e equipamentos, mobilidade urbana e obras de infraestrutura. Visando atender a um maior número de municípios, o governo limitará os empréstimos em até R$ 2,5 milhões, de acordo com número de habitantes. A pré-qualificação depende ainda de aprovação na Câmara Municipal do Município, certidões do INSS em dia e precisam de aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional.

Segundo o presidente do BDMG, Marco Aurélio Crocco, quando essa gestão assumiu, os recursos que o Banco tinha para destinar aos municípios em 2015 já estavam todos comprometidos. “Só teríamos condições de lançar algum edital em 2016. Por determinação do governador, fizemos uma série de modificações internas no Banco, conseguimos promessa de aporte de recurso para o Estado em 2016 e captamos recursos com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Tudo dentro de um esforço muito grande para lançar esse edital”, revelou. Crocco ainda garantiu que até o fim do mandato de Pimentel, ao menos mais R$ 100 milhões por ano serão liberados.

Educação

O encontro atendeu ainda a uma demanda dos prefeitos em relação ao transporte escolar. A queixa é de que essa é uma responsabilidade do Estado, mas que está sendo custeado, em boa parte, pelas Prefeituras. Segundo a secretária de educação do Estado, Macaé Evaristo, os prefeitos foram comunicados de três importantes iniciativas: O aporte de R$ 60 milhões que eleva o total da verba investida pelo Estado na área para R$ 281 milhões, com foco principalmente nos alunos das zonas rurais; projeto de Lei que cria o Programa Estadual de Transporte Escolar com foco em reduzir a burocracia e permitir repasses diretos entre Estado e municípios e, por fim, a revisão na metodologia da distribuição dos recursos do transporte escolar.

A revisão é uma demanda antiga dos prefeitos. Eles pedem que os pagamentos sejam efetuados por quilômetro rodado. Atualmente usa-se uma fórmula com base na extensão territorial dos municípios, número de alunos e IDH. O governo pensa, ainda, em mapear os trajetos do transporte escolar para subsidiar, com informações mais precisas, o repasse aos municípios. Ao todo, 260 mil alunos são atendidos em todo o Estado.

Paralisação

Aproximadamente 450 municípios ligados à Associação Mineira dos Municípios (AMM) planejam uma paralisação na próxima segunda-feira, dia 24. Segundo o presidente da AMM, Antônio Júlio, a maioria deles paralisará todas as atividades administrativas, mantendo apenas os serviços de saúde e as aulas. “O que não faremos mais, a pedido do governador, do vice-governador e do presidente da Assembleia, é o bloqueio de importantes estradas do Estado. Essa era uma ação prevista para chamar a atenção não só do governo do estado, como do governo federal e da população da cidades. A população acha que o município está em dificuldades por incompetência dos prefeitos”, explicou.

Ainda segundo Antônio Júlio, o que os prefeitos mais desejam nesse momento é a revisão do Pacto Federativo. “Enquanto a União ficar com praticamente 80% dos impostos, os municípios vão continuar no CTI. E o pacto federativo já está no Congresso Nacional, que precisa se atentar para o momento que os municípios vivem”, solicitou.

Sobre o edital do BDMG, Antônio foi crítico. “Infelizmente os grandes municípios serão beneficiados. São mais organizados, têm mais condição. Mas isso é algo que o Pimentel está tentando mudar. Tanto que o Crocco falou que não podemos tratar os desiguais de forma igual”, ponderou.