PREFEITURAS DO NORTE DE MINAS TAMBÉM VÃO PARAR POR UM DIA DEVIDO O ARROCHO DO GOVERNO FEDERAL

Em matérias divulgadas nos últimos dias pelos jornais Estado de Minas, Folha de São Paulo, Gazeta, Uai notícias, G1, Hoje em dia, dentre outros, mostram as situações de dificuldades financeiras pelas quais os municípios brasileiros vem passando. No norte de minas, demissões em massa, cancelamento de serviços básicos, bem como a possibilidade de renuncia de alguns prefeitos, fazem parte das consequências da queda do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, que é uma verba mensal repassada do governo federal para os municípios para custeio da administração. 

Vários municípios da região já adotaram medidas extremas como a demissão de funcionários contratados e o cancelamento das festas tradicionais. Há casos de prefeitos que não consegue pagar o próprio salário e outros que já cogitaram até renunciar ao cargo e voltar para sua antiga rotina, dada a impossibilidade de cumprir com os compromissos assumidos. Para o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PRB), uma possível solução para acabar com a dependência dos municípios seria criar uma nova regra para dividir todos os tributos arrecadados no país. Gestor de uma cidade com mais de 360 mil habitantes, o prefeito aponta a área da saúde como a maior prejudicada pela falta de autonomia da prefeitura para cuidar de suas próprias demandas. “Como cidade polo da Região Norte, acabamos recebendo pessoas de outros municípios e a demanda é muito grande. A redistribuição é um tema urgente, para não ficarmos dependendo de convênios e verbas do PAC, que muitas vezes custam a ser liberadas”, diz Muniz.

Se para as grandes e médias cidades a revisão do pacto federativo é considerada tema de fundamental importância para reabilitar a capacidade de investimentos das prefeituras, em municípios pequenos que dependem quase exclusivamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a situação é considerada ainda mais complicada. 

 Para a Associação Mineira de Municípios (AMM), lembra que a Constituição de 1988 determinava uma divisão compartilhada das arrecadações entre os entes da federação, mas que ao longo dos anos, os novos impostos criados não foram divididos com os estados e municípios. Já as responsabilidades em relação aos gastos com vários setores aumentaram significativamente, criando o impasse atual.

Com informação da agência Minas.